Educação Especial

A Educação Especial “tem por objetivos promover a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente.” – Ponto 2 do Art.1º do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro.

O Departamento de Educação Especial do Agrupamento deu, no ano letivo 2015/2016, resposta a 124 alunos dos diferentes ciclos de ensino, desde o pré-escolar até ao secundário.

O Departamento articula os seus objetivos com os do Projeto Educativo do Agrupamento, procurando intervir em vários domínios: preparação e organização de atividades, realização das atividades, relação pedagógica, avaliação das aprendizagens e relação com a comunidade educativa. Procede à avaliação de alunos referenciados, elaborando os documentos inerentes ao processo de integração no decreto-Lei 3/2008 (PEI: Programa Educativo Individual/CEI: Currículo Específico Individual/PIT: Plano Individual de Transição), no caso dos alunos que se enquadram nos critérios de elegibilidade para a Educação Especial e propõe outras respostas educativas para os alunos que, decorrente da sua avaliação, se conclui não se enquadrarem nos referidos critérios, procurando combater o insucesso e o abandono escolar.

A Educação Especial tem como população alvo as crianças e jovens que apresentam necessidades educativas especiais decorrentes de alterações funcionais e estruturais de caráter permanente que se traduzem em dificuldades continuadas em diferentes domínios necessitando, por isso, da mobilização de serviços especializados para a promoção do seu potencial de funcionamento biopsicossocial. O Decreto-Lei 3/2008 define as necessidades educativas especiais como “…limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social” (Artigo 1º, ponto 1).

Em articulação com os intervenientes no processo educativo dos alunos, como são os educadores, professores de turma, diretores de turma, técnicos, encarregados de educação, os docentes de Educação Especial participam no cumprimento dos PEI, implementando diferentes modalidades de intervenção em contextos diferenciados (sala de aula, sala de apoio, etc.) e definindo estratégias e métodos de ensino/ aprendizagem em função dos objetivos definidos no PEI. Para os alunos com CEI e cuja idade se situa a 3 anos antes do final da escolaridade obrigatória, os docentes de Educação Especial desenvolvem PIT, considerando os interesses e as expectativas dos alunos e das suas famílias. O CRI (Centro de Recursos para a Inclusão) que protocolou com o Agrupamento, a APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental), mais especificamente o CSE (Centro Sócio Educativo) e o CRP (Centro de Reabilitação Profissional) da APPACDM, é um dos contextos que proporcionam aos alunos experiências em diferentes áreas profissionais ou permitem vivências em atividades de carácter ocupacional. Os docentes procuram estabelecer uma boa relação pedagógica com os alunos, promovendo um clima favorável à aprendizagem, ao bem-estar e desenvolvimento afetivo, emocional e social dos alunos e ao fomento da sua autonomia.

Sempre que se considera necessário, os docentes de Educação Especial, em conjunto com todos os intervenientes no processo educativo, procedem à reformulação do PEI dos alunos, redefinido as medidas aplicadas e apresentando novas propostas de intervenção, promovendo o sucesso educativo.


O Departamento procede ainda à sistemática divulgação dos princípios orientadores da Educação Especial, à sensibilização da comunidade educativa para o respeito pelas diferenças individuais e ao estabelecimento de parcerias com as entidades locais, articulando com diferentes serviços da comunidade (APPACDM, CPCJ, IEFP, ELI, Serviços de Saúde, Segurança Social,…).

Serviços Especializados de Apoio Educativo- Psicóloga Irina Mestre

Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita