Ligações do Portal da Educação.

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• Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos
• Alargamento da rede de educação pré-escolar
• Avaliação, autonomia e gestão das escolas
• Avaliação do Desempenho Docente
• Avaliação de desempenho de pessoal não docente
• Calendários escolares
• Competências delegadas pela ministra da Educação nos secretários de Estado
• Concurso de Professores
• Conselho das Escolas
• Contratação directa pelas escolas
• Desporto Escolar
• Educação Especial
• Educação para a Saúde
• Enriquecimento curricular
• Ensino Artístico
• Ensino particular e cooperativo
• Ensino português no estrangeiro
• Escola a tempo inteiro
• Estatuto do Aluno
• Exames e Provas de Aferição
• Expansão da Rede de Bibliotecas Escolares
• Formação de Professores
• Habilitações Profissionais para a Docência
• Lei de Bases do Sistema Educativo
• Língua Portuguesa como Língua não Materna
• Manuais Escolares
• Medidas de combate ao insucesso escolar
• Modernização dos estabelecimentos do ensino secundário
• Novas Oportunidades
• Orgânica do Ministério da Educação
• Organização e distribuição do serviço docente nas escolas
• Orientações curriculares
• Plano Nacional de Leitura
• Plano Tecnológico da Educação
• Prémio de Mérito Ministério da Educação
• Prémio Nacional de Professores
• Programas curriculares
• Reclassificação profissional do pessoal docente
• Refeições
• Reforma do ensino secundário
• Regime de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros
• Reorganização da rede escolar
• Segurança nas Escolas
• Simplificação dos procedimentos administrativos
• Tecnologias da Informação e da Comunicação
• Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário
• Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
• Transferência de Competências para os Municípi
• Transporte Escolar
• Voluntariado de Professores Aposentados
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