Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita

“Tratar de forma igual o que é diferente transforma a diferença em desigualdade.” (David Rodrigues)

As crianças e jovens com multideficiência enquadram-se no grupo que Simeonsson referiu como tendo problemas de baixa frequência e alta intensidade. Estes problemas muito provavelmente terão uma etiologia biológica, inata ou congénita.
As problemáticas destes alunos podem ter uma etiologia conhecida, como a paralisia cerebral, síndromas diversos (Jeaubert, West,Rett, Dobwitz…) ou ser diagnosticadas apenas como um atraso global do desenvolvimento, normalmente associadas a outras patologias, como alterações sensoriais, ou outras incapacidades decorrentes de perdas ou anomalias ao nível de funções ou estruturas do corpo.
Estas crianças e jovens necessitam de uma intervenção precoce e de dupla dimensão, a médica e a educacional. Estes casos, a nível escolar, são os que mais recursos e mais meios adicionais exigem. Na educação destes alunos é necessário encontrar o meio o menos restritivo possível e simultaneamente o mais adequado para responder às suas necessidades específicas, ou seja, o meio que ofereça mais condições humanas e materiais para proporcionar uma educação de qualidade que ajude o aluno a ter sucesso social e escolar (Jackson, 2005 cit. in: Nunes, 2008).
Considerou-se então, pertinente, criar uma modalidade específica de educação: a Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita (Decreto-Lei 3/2008, Art.º 26º).
A existência de recursos como as unidades especializadas permite uma melhor integração escolar de alunos com problemáticas complexas. Provavelmente haveria casos de impossibilidade de acesso à escola, ou exclusão, se a mesma não tivesse desenvolvido este tipo de resposta ou modalidade específica de educação.
No entanto, as unidades devem ser encaradas como um recurso ao serviço da comunidade escolar para reforçar a inclusão dos alunos. Através dos recursos que constituem as unidades especializadas pretende-se que os alunos com multideficiência possam realizar aprendizagens significativas. Pretende-se que estes recursos sejam promotores da inclusão, proporcionando aos alunos aprendizagens académicas, comunicacionais e sociais, que fomentem a sua autonomia e independência pessoal e a criação de laços afetivos com pessoas com e sem NEE. Para isso, existem vários fatores a considerar na organização e funcionamento de uma unidade.
Os objetivos das Unidades de Apoio Especializado estão preconizados no Decreto-Lei 3/2008.
O objetivo principal destas unidades é proporcionar a estes alunos experiências de sucesso, participando em atividades desenvolvidas com os seus pares sem NEE. A organização e funcionamento das unidades tem em conta um conjunto de princípios orientadores para a implementação de uma resposta educativa adaptada às necessidades de cada um dos alunos com multideficiência. Nas unidades asseguram-se apoios terapêuticos e psicológicos específicos, sempre numa perspetiva pluridisciplinar.
O processo de transição para a vida ativa deve ser bem preparado, tendo em conta as expetativas e capacidades dos jovens, em articulação com a sua família, tendo como meta a inserção adequada na vida adulta.
No nosso Agrupamento encontram-se em funcionamento 2 Unidades onde estão matriculados alunos com multideficiência. Do universo de 10 alunos com multideficiência, 6 deles estão integrados na Unidade de 1º ciclo, situada na E.B.1 Nº5 de Setúbal, e 4 na Unidade de 2º e 3º ciclos, na E.B.S. Ordem de Sant’Iago.
As pessoas com multideficiência, apesar de terem as mesmas necessidades das outras, necessitam de um ambiente organizado, estruturado e securizante, onde lhes seja permitido a realização de tarefas adaptadas ao perfil de funcionalidade de cada um dos alunos. É fundamental que este meio lhes ofereça as condições ideais para que tenham sucesso social e escolar.
Estes alunos frequentam o ensino regular mas não estão sujeitos ao processo de avaliação e transição de ano escolar característico ao currículo comum. Frequentam a escolaridade com um currículo de cariz funcional, centrado nos contextos de vida, promotor do desenvolvimento de competências pessoais e sociais. É um currículo flexível que lhes permite potenciar e expandir o seu campo de participação em contextos cada vez mais diferenciados. Daí a denominação CEI.
Deste currículo, constam atividades consideradas cruciais para estes alunos, uma vez que os mesmos só têm oportunidade de as vivenciar junto dos seus pares sem NEE.
No CEI destes alunos constam atividades desenvolvidas em contexto de turma, mas também atividades em que os alunos das diferentes turmas desenvolvem em contexto de Unidade. É crucial que os pares sem NEE conheçam o ambiente e aquilo que, em termos académicos, os seus colegas da UAM conseguem fazer.
No nosso Agrupamento tem sido bastante positiva esta interação e claramente estamos a contribuir para este processo que é a Inclusão.
O currículo destes alunos deve ter definidas competências básicas, funcionais. Estes alunos necessitam de efetuar muitas experiências idênticas antes de conseguirem generalizar o que aprenderam. Estas experiências devem ser vivenciadas em contextos diferentes (os chamados ambientes naturais apropriados e socialmente relevantes), mesmo que seja com ajuda total em alguns ou em todos os passos da atividade.
É claro que as competências a desenvolver em cada CEI se desenvolvem de forma gradual. As áreas da comunicação/ orientação e mobilidade são as áreas centrais já que aquelas onde a interação com o outro é essencial. As atividades pensadas em cada uma das áreas do seu CEI, tal como já foi dito, devem ser todas as que lhes proporcionem vivenciar experiências significativas, diversificadas e interessantes e devem:
- responder à especificidade de cada aluno e ao seu ritmo e estilo de aprendizagem;
-  atender às suas necessidades atuais e futuras;
- promover a independência/ autonomia dos alunos;
- criar oportunidades de comunicação eficaz;
- proporcionar interações com pessoas e objetos, …entre outras.
Os conceitos a trabalhar devem revestir-se de significado para os mesmos. O currículo deve incidir no desenvolvimento de competências comunicativas, de orientação e mobilidade com atividades de vida real em contexto natural. Dadas as dificuldades extremas que estes alunos têm em concretizar qualquer tipo de aprendizagens, todas as atividades para eles pensadas devem ter um caráter rotineiro, em todos os contextos.
As rotinas estabelecidas, através da antecipação e repetição de atividades, proporciona aos alunos um ambiente securizante que lhes permite uma participação ativa nas tarefas, o conforto e a motivação necessários para as realizar e  ajuda o aluno a atribuir sentido ao que se passa ao seu redor. Este ambiente é inevitavelmente rico em comunicação já que as interações entre adultos e pares são constantes, o que sem dúvida é promotor de novas aprendizagens. O estabelecimento de rotinas tal como foram descritas constitui um elo de ligação entre as necessidades individuais do aluno e as necessidades do currículo. Um dos objetivos das Unidades é assegurar os apoios e terapias que o perfil de funcionalidade de cada um requer.
Aqui contamos com a ajuda imprescindível dos técnicos do Centro de Recursos para a Inclusão (APPACDM que connosco fazem equipa). Estes técnicos definem competências que fazem parte dos currículos dos alunos e complementam as principais áreas de intervenção: a comunicação, a mobilidade e a orientação e a sua ação contribui para a avaliação e reavaliação dos alunos, com a participação e colaboração das famílias.
Nas unidades têm sido definidos e implementados vários projetos. Apesar destes projetos terem como principal público-alvo os alunos das unidades, contam regularmente com o apoio e a participação dos professores e alunos das turmas a que pertencem, bem como com a colaboração de outras turmas.
A comunicação é a chave da aprendizagem e um instrumento privilegiado de ligação entre o indivíduo e o mundo. Estes projetos são mais um espaço onde estes alunos têm mais oportunidade de comunicação, de expressão e de interação, logo mais oportunidades para aprender.